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· The Intercept Brasil · análise
RachadinhaCaso Queiroz: TJ-RJ peitou STF a favor de Flávio Bolsonaro
Análise do Intercept Brasil sobre a decisão de junho de 2020 da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ que reconheceu foro especial a Flávio e transferiu o caso da primeira instância para o Órgão Especial, sob o argumento de que ele passou sem interrupção de deputado estadual a senador. O texto afirma que o TJ-RJ contrariou o STF ao decidir a favor do senador.
SituaçãoMPRJ recorreu ao STF; a 2ª Turma do STF manteve o foro no TJ-RJ em 30/11/2021 (3 a 1).
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Reportagens, documentos oficiais, decisões judiciais e checagens sobre o senador, cada uma com o desfecho conhecido do caso. Acusação não é condenação: confira sempre a situação de cada item.
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