← Índice Flávio Bolsonaro

  1. · CNN Brasil · decisão judicial

    Rachadinha

    STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

    Em 09/11/2021, a Quinta Turma do STJ, por 4 a 1, declarou que o juiz Flávio Itabaiana não tinha competência para conduzir o caso, aceitando a tese de que Flávio mantinha foro por ter passado de deputado estadual a senador ("mandato cruzado"), e anulou suas decisões. Com isso caíram quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico que embasavam a denúncia e a ordem de prisão de Queiroz.

    Situação

    Decisão levou o MPRJ a pedir a rejeição da própria denúncia; o MPRJ recorreu ao STF sobre a tese do mandato cruzado.

    texto conferido Outras fontes: Poder360 Consultor Jurídico Money Times Estado de Minas
    Compartilhe

Veja as 167 fontes do índice

Reportagens, documentos oficiais, decisões judiciais e checagens sobre o senador, cada uma com o desfecho conhecido do caso. Acusação não é condenação: confira sempre a situação de cada item.

Abrir o índice completo